Ter acesso a métodos contraceptivos, a informações acerca de ISTs (infecções sexualmente transmissíveis) e tratamento necessário, ter condições de decidir se e quando ter filhos e o espaçamento entre uma gestação e outra, ter acesso à interrupção da gravidez em casos garantidos por lei: tudo isso são direitos sexuais e reprodutivos. Eles são parte do direito à saúde, garantido pela Constituição Federal. Mas durante a pandemia o acesso a estes direitos vem sendo prejudicado.
Em junho de 2020, funcionários do Ministério da Saúde redigiram nota técnica que chamava atenção para a necessidade de evitar a interrupção de ações educativas, orientações, consultas e oferta de contraceptivos no contexto pandêmico. A mesma nota listava uma série de ações para garantir o acesso à saúde sexual e saúde reprodutiva, dentre elas a continuidade dos serviços de assistência aos casos de violência sexual e aborto legal. Os funcionários que assinaram o documento foram afastados de seus cargos e a nota foi cancelada pelo governo federal.
De acordo com Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, a tentativa de retrocesso na saúde das mulheres em um contexto de crise de saúde pública tem ocorrido principalmente por vias administrativas, como se vê no exemplo acima. Esses ataques são muito graves, pois além de antidemocráticos e autoritários, também resultam na estigmatização da saúde sexual e reprodutiva em geral. É o que mostra o estudo A Saúde Reprodutiva é Vital.
Ao contrário do que ocorreu, durante a pandemia esses serviços deveriam ter sua oferta reforçada, já que há entraves de acesso que acompanham tal contexto, como o isolamento social, acúmulo de responsabilidades e cuidados sobre as mulheres, perda de emprego e sobrecarga de profissionais de saúde.
O conceito de Justiça Reprodutiva tem a ver com tudo isso. Ele considera que para exercer a sua sexualidade e seus direitos reprodutivos, controlando a própria fecundidade e decidindo se querem ter ou não ter os filhos, as mulheres precisam também ter salários adequados para sustentar suas famílias, casas e ambientes seguros para viver, acesso a segurança, saúde e educação de qualidade. Ou seja, há a necessidade de que outros direitos sejam garantidos, assim como é preciso enxergar e combater opressões racistas e sexistas.
Para além do que a Constituição Federal garante, o acesso pleno à saúde sexual e reprodutiva está ligada ainda ao avanço em outros campos, como os comportamentais e culturais. Como? Por meio da aceitação e valorização da liberdade sexual feminina, sem preconceitos de idade, identidade e expressão de gênero. Da desconstrução do preconceito contra pessoas trans e contra travestis. Também pelo reconhecimento dos saberes tradicionais e populares, pela própria medicina, no tratamento de males diversos. Pela ampliação da informação sobre a menopausa e seus efeitos. Da priorização do aleitamento
materno e a criação de condições para a amamentação. A atenção, valorização e respeito às mulheres idosas. Finalmente, por meio de um olhar cuidadoso para as angústias e descobertas próprias de cada fase da vida.
Para as mulheres cis e heterossexuais, o direito à contracepção e ao acesso ao aborto legal são um dos principais pontos ameaçados a serem defendidos, especialmente no contexto de pandemia. Mulheres idosas, jovens, mulheres com deficiência, pessoas lésbicas, bissexuais e trans têm necessidades de atendimento específicas e muitas vezes o corpo médico não está preparado para lidar com elas. Para todas as mulheres, ter acesso a informação e proteção contra ISTs e à atenção da saúde feminina é imperativo. Reconhecer a necessidade desses cuidados é reconhecer o direito feminino à saúde, à integridade física, a uma vida sexual segura e ao prazer.
Ficha-técnica:
Realização: Think Olga
Edição: Amanda Kamanchek
Redação: Nina Neves
Design: Silvana Martins
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